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Alerj aprova projeto para indenizar consumidores por falha de energia
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que determina que concessionárias de energia elétrica paguem uma indenização aos clientes por falhas no fornecimento. A ideia é que o pagamento seja feito ao consumidor final diretamente prejudicado pela falta de luz.
A proposta prevê que a multa indenizatória seja fixada ao equivalente a cinco vezes a média do consumo do usuário ou, desde que o consumidor concorde, o valor referente à multa poderá ser compensado como crédito na fatura. O texto agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
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