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Eleições 2024

Assédio eleitoral é crime: saiba como denunciar e proteger seus direitos

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O assédio eleitoral é uma prática criminosa que ocorre quando alguém utiliza de sua posição de poder ou influência para coagir, ameaçar ou pressionar eleitores a votarem de determinada forma. Isso pode acontecer no ambiente de trabalho, em instituições públicas ou privadas, e até em ambientes familiares. A legislação brasileira é clara: qualquer tipo de intimidação ou tentativa de interferência no direito livre de voto é um crime e pode acarretar punições severas para o infrator, incluindo prisão e multa.

Para denunciar casos de assédio eleitoral, o cidadão pode buscar a Justiça Eleitoral, o Ministério Público ou até mesmo a Polícia Federal. É importante reunir provas como mensagens, e-mails, gravações ou testemunhos que comprovem a coação. Além disso, a denúncia pode ser feita de forma anônima, garantindo a segurança do denunciante. Ao se manifestar contra esse tipo de abuso, o eleitor contribui para a preservação de um processo democrático justo e transparente.


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