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Bom Jesus do Itabapoana

TCE-RJ aprova contas de prefeito de Bom Jesus do Itabapoana

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Foto: Divulgação/Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, de forma unânime, um parecer prévio favorável às contas de governo de Bom Jesus do Itabapoana referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18), durante sessão plenária do Corpo Deliberativo.

Os documentos agora serão encaminhados à Câmara de Vereadores, que terá a responsabilidade de realizar a análise final. Sob a gestão do prefeito reeleito Paulo Sergio Travassos do Carmo Cyrillo, as contas do município cumpriram os requisitos constitucionais mínimos para Saúde e Educação. Foram destinados 23,22% das receitas para a área da saúde e 30,99% para a educação, superando os limites estabelecidos.

Apesar do parecer favorável, a plenária registrou algumas ressalvas. Entre elas, foi destacada uma discrepância entre os valores do Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida no Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2023 e os números apresentados nas demonstrações contábeis do município. Além disso, cinco outras ressalvas e seis determinações foram apontadas no relatório.

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