Alerj aprova uso de spray de pimenta por mulheres para se defenderem de casos de violência doméstica no RJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 6.141/25, que autoriza o uso de spray de pimenta por mulheres como ferramenta de legítima defesa. A proposta, apresentada pelos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (União), agora segue para a sanção ou veto do governador fluminense.

O texto aprovado define que o spray à base de extratos vegetais, com concentração máxima de 20%, será considerado equipamento não letal e poderá ser utilizado exclusivamente para fins de proteção pessoal em todo o território do Rio de Janeiro. A medida busca garantir mais segurança e autonomia às mulheres, diante do aumento dos casos de violência.

Durante a sessão plenária, a deputada Sarah Poncio ressaltou a importância da iniciativa.

“Espero que, a partir da aprovação deste projeto, as pessoas passem a achar normal a mulher sair com um spray para se proteger. O que queremos é garantir o direito de defesa”, afirmou a parlamentar.

Regras para venda e uso do spray de pimenta

De acordo com o projeto, a venda do produto será restrita a mulheres maiores de 18 anos, e só poderá ser feita em farmácias, mediante apresentação de documento de identidade com foto.
Adolescentes a partir dos 16 anos também poderão utilizar o spray, desde que tenham autorização dos responsáveis legais.

Fornecimento gratuito para vítimas de violência

Um dos pontos mais importantes do texto prevê que o Estado poderá fornecer gratuitamente o spray de pimenta a mulheres com medida protetiva, vítimas de violência doméstica.
Os custos do equipamento poderão ser repassados ao agressor, garantindo justiça e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Com a aprovação do projeto, o Rio de Janeiro pode se tornar um dos primeiros estados do país a regulamentar o uso seguro do spray de pimenta como instrumento de defesa feminina, reforçando o compromisso com a proteção e os direitos das mulheres.