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Justiça

Fraude à Cota de Gênero: MP pede cassação de vereadores em Bom Jesus do Itabapoana

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou um parecer que pode provocar uma reviravolta na Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (RJ). A ação aponta indícios de fraude à cota de gênero nas eleições municipais envolvendo o partido União Brasil.

De acordo com a investigação, o partido teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota legal de 30%. Os casos mais emblemáticos são de Isabela Pereira Figueiredo (Isa do Churrasquinho) e Kamila Gonçalves de Souza, que receberam pouquíssimos votos, apresentaram contas de campanha idênticas e chegaram a demonstrar apoio público a candidatos de outras siglas.

 Pedido do Ministério Público:

Cassação dos mandatos de todos os eleitos pelo União Brasil, incluindo Pedro Renato Teixeira Baptista e Fabricio Cadei Mendes;

Anulação dos votos do partido e recálculo do quociente eleitoral;

Inelegibilidade por 8 anos para Isabela e Kamila.

Caso a Justiça Eleitoral confirme o parecer, o recálculo poderá abrir espaço para novos vereadores, como Thiago do Bom Jardim (PSB) e Waldeir Crisóstomo (Republicanos).

Em âmbito nacional, a Justiça Eleitoral tem mantido uma postura rigorosa contra fraudes dessa natureza, reforçando que a cota de gênero foi criada para ampliar a representatividade feminina e não para ser usada como mera formalidade partidária.

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Portal Folha BJI/ Por Wisley Fernandes


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