Justiça Eleitoral de Natividade anula votos da federação PT/PCdoB/PV por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral de Natividade cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e anulou todos os votos da coligação nas eleições de 2024. A decisão, proferida pela juíza Leidejane Chieza, reconheceu fraude à cota de gênero, após constatar que as candidaturas de Claudineia Muniz de Souza e Sílvia Maria de Azevedo foram fictícias.

De acordo com a sentença, as candidatas tiveram votação mínima, contas de campanha zeradas e nenhuma movimentação eleitoral real. A magistrada destacou que as supostas participações em eventos políticos foram apenas para “cumprir tabela”.

Como punição, as duas candidatas e o dirigente da federação em Natividade, Alberto Henrique Coronel Cantero, foram declarados inelegíveis por oito anos. Além disso, todos os votos da federação – que somaram 643 – foram anulados, o que pode alterar o cálculo do coeficiente eleitoral e impactar a composição da Câmara Municipal.

A decisão é de primeira instância, e os envolvidos ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

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