STF forma maioria para manter nomeação de parentes em cargos políticos e afasta nepotismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos políticos não configura nepotismo. Com placar de 6 a 1, os ministros decidiram que a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo no serviço público, não se aplica a cargos de natureza política, como secretarias municipais e ministérios.

O julgamento, que deve ser retomado na próxima quarta-feira (29), trata de uma lei municipal de Tupã (SP), de 2013, que proibia a contratação de parentes de prefeitos, secretários e vereadores.

O relator, ministro Luiz Fux, defendeu que o chefe do Executivo precisa ter liberdade para escolher seus auxiliares diretos, desde que haja critérios técnicos e não ocorra nepotismo cruzado.

O voto de Fux foi acompanhado por outros seis ministros, consolidando a tendência do STF de manter a validade das nomeações políticas de parentes.

Fonte: Infomoney