O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu que a Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte não poderá aplicar o dispositivo da Lei...
Apesar de manter a identificação de algumas irregularidades, o TCE-ES considerou que os problemas não eram suficientemente graves para justificar a rejeição das contas, decidindo por...
