Toffoli recebeu R$ 3 mi para alterar voto e 1 mi por liminar, diz Cabral

Oex-governador do Rio Sérgio Cabral afirmou em seu acordo de delação premiada que o ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal, recebeu 3 milhões de reais para alterar seu próprio voto e mais 1 milhão de reais para conceder uma liminar a dois prefeitos fluminenses que apresentaram recursos ao Tribunal Superior Eleitoral contra a cassação de seus mandatos.

Crusoé teve acesso com exclusividade ao anexo da delação de Cabral que acusa Toffoli de “venda de decisões judiciais”. O relato é classificado pela Polícia Federal como “Caso Criminal 20”. É nesse documento que o delegado Bernardo Guidali Amaral fundamenta o pedido feito ao ministro Edson Fachin para instaurar um inquérito para investigar Toffoli.

Segundo Sérgio Cabral, os 3 milhões de reais foram pagos para Toffoli alterar seu próprio voto no TSE e reverter a cassação de mandato do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto. O relatório da PF afirma que o ministro havia votado contra o recurso especial movido pela defesa do político, em julgamento realizado no dia 7 de abril de 2015.

Com aquele voto de Toffoli, o TSE acabou rejeitando, por 4 a 3, o recurso de Neto e mantendo a cassação do mandato decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, por propaganda irregular na campanha de 2012. Segundo Cabral, o prefeito de Volta Redonda o procurou após o revés no TSE para que ele atuasse em seu favor no julgamento dos embargos de declaração que sua defesa ajuizou no tribunal como último recurso para tentar reverter a cassação.

Cabral afirma que, depois de conversar com então governador Luiz Fernando Pezão sobre o caso, foi contatado um intermediário chamado José Luiz Solheiro e, então, acionada a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli, com a oferta de 3 milhões de reais pela mudança de voto. O pagamento, segundo Cabral, foi operacionalizado pela estrutura de recursos ilícitos de Pezão, que era coordenada pelo ex-secretário de Obras Hudson Braga.

O relatório da PF constatou que, de fato, Toffoli alterou o voto contrário ao prefeito de Volta Redonda no julgamento dos embargos de declaração, ocorrido dois meses depois, no dia 23 de junho de 2015. Como mostrou Crusoé nesta quarta-feira, 12, Toffoli havia pedido vista e depois escreveu em seu voto que era o caso de “reenquadramento” e “revaloração” das provas. O placar virou, e o prefeito de Volta Redonda reverteu a cassação por 4 a 3 no TSE.

No outro caso de suposta venda de decisão judicial de Toffoli, Cabral afirma que a mesma estrutura foi usada para pagar 1 milhão de reais para o ministro para conceder uma liminar para a ex-prefeita de Bom Jesus de Itabapoana Branca Motta, em 2014. Nesse caso, segundo Cabral, o pagamento foi feito por meio do advogado Daniane Mangia Furtado.

Ex-prefeita Branca Motta

No relatório, a PF afirma que Daniane Furtado foi sócio do escritório de Roberta Rangel, mulher de Toffoli, entre 2007 e 2013, entrando no lugar de Toffoli, e atuou como advogado da ex-prefeita no caso do TSE. O advogado, segundo a PF, voltou a trabalhar junto com a mulher de Toffoli depois, entre 2017 e 2019. Toffoli nega ter recebido qualquer recurso ilícito.

Em uma segunda parte do anexo “Caso Criminal 20”, Sergio Cabral acusa Toffoli de obstrução de investigações por ter arquivado 12 inquéritos encaminhados pelo ministro Edson Fachin no ano passado que foram abertos com base na delação do ex-governador do Rio.

Fachin encaminhou o pedido de abertura de inquérito sobre Toffoli para a Procuradoria-Geral da República emitir seu parecer. A PGR, que recusou assinar a delação de Cabral, tenta anular o acordo fechado pelo ex-governador do Rio com a PF e homologado por Fachin em fevereiro do ano passado. O ministro enviou o pedido de anulação para julgamento no plenário virtual do STF.