TRE-ES rejeita acusação de fraude à cota de gênero e mantém mandatos de vereadores em São José do Calçado

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu, nesta quarta-feira (15), manter os mandatos dos vereadores eleitos pelo partido AGIR em São José do Calçado. A decisão foi tomada durante sessão plenária, após o voto-vista do juiz Américo Bedê Freire Júnior, que formou a maioria favorável ao recurso da legenda.

Com o novo entendimento, o magistrado acompanhou a divergência apresentada pelo juiz Hélio João Pepe de Moraes e concluiu que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar a suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais.

A decisão encerra o julgamento no TRE-ES e garante a permanência dos vereadores Wallef e Vanderleia na Câmara Municipal de São José do Calçado, afastando a possibilidade de perda dos mandatos.

Além de rejeitar a acusação de fraude eleitoral, o Tribunal também deu provimento ao recurso para cancelar a condenação por litigância de má-fé imposta a Roberto João Mozelli Calhau Vervloet. Com isso, a multa aplicada anteriormente também foi anulada.

O julgamento coloca um ponto final na ação que questionava a composição da chapa do AGIR nas eleições municipais e confirma a validade dos mandatos conquistados pelo partido no município.