Animais soltos nas rodovias colocam motoristas e motociclistas em risco em Bom Jesus do Norte

Animais de grande porte, soltos pelas ruas e rodovias de  Bom Jesus do Norte, aumentam cada vez mais a insegurança de motoristas e motociclistas, que frequentemente são surpreendidos por eles durante o seu trajeto.

As pessoas dizem que estão cansadas de reclamar e nada é feito. Nesta noite de quinta-feira (8), um cavalo foi flagrado passeando livremente na rodovia ES-297 próximo ao  trevo de Bom Jesus do Norte, e quase casou um acidente.

“Isso é um absurdo, os proprietários deixaram seus animais soltos pelas ruas e rodovias, por pouco esse animal não provocou um acidente, desabafou o condutor”.

Foto: leitor Folha BJI

O que diz a lei sobre animais soltos nas ruas e rodovias?

A Lei Nº 10.406, de janeiro de 2022, estabelece que “o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”.

O artigo 936, segundo explica o Tribunal de Justiça (TJ), descreve que essa é uma ‘responsabilidade objetiva’ , quando não há necessidade de prova da culpa do proprietário do animal, basta que o animal cause um prejuízo que seu dono responde.

O Projeto de Lei 1211/2, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê multas e penalidades, como o recolhimento, no caso de animais soltos em vias terrestres, de acordo com informações publicadas na página oficial do Legislativo da União.

Atualmente, a proposta aguarda designação de relator na Comissão de Viação e Transportes.

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