Ministro Dias Toffoli rejeita recurso, e condenação definitiva de Garotinho pode torná-lo inelegível

O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação do ex-governador Anthony Garotinho por improbidade administrativa no caso “Saúde em Movimento”, tornando a decisão definitiva em 2025.

A condenação pode ser usada para questionar, em tese, uma eventual candidatura de Garotinho ao Governo do Estado com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, a defesa afirma que a decisão não interfere em sua situação eleitoral, alegando que a pretensão relacionada ao caso está prescrita.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o esquema investigado teria causado prejuízo de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos entre 2005 e 2006. A Justiça concluiu que houve contratação irregular da Fundação Pró-Cefet para administrar o programa “Saúde em Movimento” e condenou Garotinho à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento dos danos, multa e proibição de contratar com o poder público.

Em julho de 2025, Dias Toffoli rejeitou o último recurso da defesa por ter sido apresentado fora do prazo, encerrando o processo sem reavaliar o mérito da condenação.

Apesar da decisão, a eventual inelegibilidade de Garotinho ainda deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral caso ele registre candidatura nas próximas eleições.

Fonte: Tempo Real