Justiça Eleitoral nega sigilo em processo sobre fraude à cota de gênero em Bom Jesus do Itabapoana

Na tarde desta segunda-feira (15), às 13h30, a 34ª Zona Eleitoral de Santo Antônio de Pádua realizou audiência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600375-81.2024.6.19.0095, que apura fraude à cota de gênero nas eleições em Bom Jesus do Itabapoana, envolvendo o diretório municipal do União Brasil e diversos investigados, entre eles os vereadores Pedro Renato Teixeira Baptista e Fabrício Cadei Mendes.

O ato foi conduzido pela juíza Dra. Cristina Sodré Chaves, com participação do promotor eleitoral Dr. Leonardo Monteiro Vieira, de forma híbrida — presencial e por meio da plataforma Microsoft Teams.

Pedido de sigilo negado

Durante a audiência, a defesa dos réus pediu que o processo tramitasse em sigilo, alegando que estaria sendo usado com fins eleitoreiros e afetando a imagem dos parlamentares. O Ministério Público, entretanto, se posicionou contra o pedido.
A magistrada decidiu negar o sigilo, mantendo a transparência da tramitação.

Depoimentos colhidos

No decorrer da audiência, foi ouvido um dos investigados e também testemunhas de defesa.

Próximos passos

Como não há mais provas a produzir, as partes apresentarão agora suas alegações finais por memoriais, conforme despacho da juíza. O prazo começará a contar após a disponibilização da ata e dos depoimentos nos autos.

A gravação audiovisual da audiência foi arquivada na plataforma PJe-Mídias, com acesso restrito às partes. A juíza ainda reforçou que o uso do material para fins estranhos ao processo está proibido, sob pena de responsabilização legal.

Fonte: TSE/ Wisley Fernandes