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Justiça

Após denúncias, MPES exige correções urgentes no concurso de Mimoso do Sul

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Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) divulgou uma nota informativa para responder a dúvidas e críticas que circularam recentemente nas redes sociais a respeito de sua atuação no concurso público da Prefeitura de Mimoso do Sul.

Segundo a Promotoria de Justiça do município, o certame está sendo realizado por determinação do Tribunal de Contas do Estado e integra um termo de ajustamento de conduta firmado entre o MPES e a administração municipal.

A Promotoria informou ter recebido diversas denúncias apontando possíveis falhas na atribuição de pontos relativos à prova de títulos.

Diante disso, o MPES recomendou que a Prefeitura adote, antes da homologação, todas as medidas administrativas necessárias para corrigir eventuais inconsistências.

A intenção é garantir igualdade entre os participantes e assegurar que o edital seja cumprido de forma adequada.

O órgão também explicou que arquivamentos anteriores de denúncias envolvendo o concurso ocorreram porque o MPES não possui legitimidade para defender direitos individuais de candidatos, função que cabe à Justiça comum.

A Promotoria ressaltou ainda que segue acompanhando o andamento do certame por meio do procedimento administrativo nº 2025.0028.1857-43.

O órgão reforça que continua à disposição da população por meio de seus canais oficiais de atendimento.

Fonte: Dia a dia ES


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