Operação coíbe o consumo de álcool por menores em Bom Jesus do Itabapoana, RJ

Uma operação conjunta realizada na noite de sábado (27), reuniu equipes da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Conselho Tutelar e Vara da Infância e Juventude com o objetivo de coibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade.

Durante a ação, três adolescentes foram identificados em situação irregular e encaminhados ao Conselho Tutelar, sendo posteriormente entregues aos responsáveis legais.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, além de reforçar a fiscalização em pontos onde há denúncias ou suspeitas de venda irregular de bebidas alcoólicas.

As autoridades destacaram a importância da participação da sociedade no enfrentamento desse tipo de prática, alertando comerciantes e responsáveis sobre as consequências legais.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 243, é crime vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, além de multa, independentemente de a bebida ter sido fornecida de forma gratuita.

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