Agressores de mulheres no RJ podem ser obrigados a usar tornozeleira eletrônica na cor rosa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (08/07), um projeto de lei que propõe a adoção de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para identificar agressores de mulheres monitorados pela Justiça.

O Projeto de Lei 7549/2026, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL), determina que os dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por pessoas submetidas a medidas protetivas ou cautelares em casos de violência contra mulheres tenham uma identificação visual padronizada na cor rosa, tradicionalmente associada à feminilidade.

Segundo a proposta, a medida busca facilitar a identificação dos equipamentos por agentes das forças de segurança, fortalecer a fiscalização do cumprimento das determinações judiciais e ampliar a proteção de vítimas de violência doméstica, violência vicária, perseguição, assédio e violência sexual.

Após a aprovação na CCJ, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PL), informou que pretende discutir com a Mesa Diretora da Alerj a inclusão do projeto na pauta da primeira sessão legislativa após o recesso parlamentar, previsto para agosto.

Fonte: Diário do Rio