R$ 32 milhões na mira: Bom Jesus do Norte lidera lista de contratos investigados pelo MPC-ES.

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a suspensão imediata de contratos firmados por 12 prefeituras capixabas com a empresa Dulena Construtora Ltda. Juntos, os contratos ultrapassam R$ 32 milhões e são alvo de uma representação que aponta possíveis irregularidades na adesão a uma Ata de Registro de Preços (ARP) de um consórcio público de Minas Gerais.

Segundo o órgão ministerial, há indícios de que o mecanismo conhecido como “venda de ata” tenha sido utilizado para permitir contratações sem a concorrência adequada, favorecendo a mesma empresa em diferentes municípios do Espírito Santo.

Bom Jesus do Norte concentra o maior contrato

Entre todos os municípios citados na representação, Bom Jesus do Norte chama atenção por possuir o maior contrato firmado com a empresa investigada, superando a marca dos R$ 12 milhões.

Na outra ponta da lista está João Neiva, que possui o menor contrato entre os 12 municípios, com cerca de R$ 400 mil.

Os contratos analisados pelo Ministério Público de Contas apresentam uma grande variação de valores, indo de aproximadamente R$ 400 mil até cerca de R$ 12 milhões, demonstrando a dimensão das contratações realizadas por meio da mesma ata de registro de preços.

Suspeita envolve adesão a ata de consórcio mineiro

A investigação aponta que as prefeituras aderiram à Ata de Registro de Preços nº 7/2024, elaborada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM Jequitinhonha), em Minas Gerais.

Para o MPC-ES, a documentação reunida até o momento indica que esse instrumento pode ter sido utilizado de maneira incompatível com a legislação, funcionando como uma espécie de “ata guarda-chuva”, permitindo a contratação de obras e serviços complexos sem planejamento específico e sem a realização de licitações próprias para cada município.

Empresa teria conquistado ata milionária sem comprovar capacidade operacional

Outro ponto destacado pelo Ministério Público de Contas é que a Dulena Construtora teria apresentado inconsistências em sua documentação durante o processo licitatório que originou a ata.

Na avaliação do órgão, essas falhas poderiam ter levado à inabilitação da empresa, mas, mesmo assim, ela acabou se tornando a única beneficiária de uma ata superior a R$ 133 milhões, sem demonstração suficiente de capacidade para executar todos os serviços previstos.

Planilhas iguais e possível sobrepreço chamam atenção

Durante a análise dos processos administrativos, os auditores identificaram situações que reforçaram a necessidade de aprofundar a fiscalização.

Entre elas está a utilização de planilhas praticamente idênticas em municípios diferentes, como Guaçuí e Ibitirama, mesmo possuindo realidades geográficas distintas. Também foram apontadas possíveis falhas na elaboração de orçamentos, pesquisas de preços insuficientes e indícios de sobrepreço em alguns contratos.

Empresas teriam ligação operacional

A representação também aponta possíveis conexões entre a Dulena Construtora e outras empresas que participaram da elaboração dos orçamentos apresentados às prefeituras.

Segundo o documento, existem coincidências de endereços, compartilhamento de profissionais técnicos e atuação conjunta em diversos processos licitatórios, circunstâncias que, para o Ministério Público de Contas, podem indicar uma estrutura voltada para viabilizar sucessivas adesões às atas de registro de preços.

Caso teve origem em investigação sobre Muniz Freire

A nova representação é um desdobramento de uma investigação iniciada anteriormente envolvendo a Prefeitura de Muniz Freire.

Na ocasião, o Tribunal de Contas já havia concedido medida cautelar suspendendo um contrato de aproximadamente R$ 6,87 milhões, também firmado com a Dulena Construtora por meio da mesma ata do consórcio mineiro. Agora, diante dos novos elementos reunidos, o Ministério Público de Contas pretende ampliar a análise para as demais contratações realizadas pelos municípios capixabas.

Caso o Tribunal de Contas acolha os pedidos apresentados, poderão ser suspensos tanto a execução dos contratos ainda vigentes quanto os pagamentos pendentes, além da citação dos responsáveis e da empresa para apresentação de defesa. O processo ainda será analisado pelo TCE-ES, não havendo decisão definitiva sobre o mérito das acusações.

Fonte: Café com política ES