Vereadores de Mimoso do Sul passam a receber auxílio-alimentação de R$ 655,33

Os 11 vereadores de Mimoso do Sul, no Sul do Espírito Santo, passaram a contar com um auxílio-alimentação mensal de R$ 655,33. A concessão do benefício foi autorizada por lei municipal e começou a valer em 1º de fevereiro.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em 28 de janeiro e posteriormente sancionada pelo prefeito Peter Costa (Republicanos). O texto integra o Projeto de Lei Municipal nº 2.937/2025 e também prevê o pagamento do auxílio aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo.

Segundo os dados previstos na legislação, a medida representa uma despesa anual estimada em R$ 251.646,72 para os cofres públicos. O valor do auxílio deverá passar por atualização anualmente, conforme estabelece a própria lei.

Quando o auxílio pode ser suspenso?

A legislação também determina situações em que o pagamento do benefício poderá ser interrompido. Entre elas estão afastamentos por licença médica, licença-maternidade ou paternidade, licença para tratar de assuntos particulares e afastamento para participação em campanha eleitoral.

Também estão previstas a suspensão durante serviço militar obrigatório, exercício do cargo de secretário municipal, atuação em sindicato ou associação de servidores públicos e afastamentos relacionados a processos disciplinares ou sindicâncias. O benefício ainda pode ser suspenso quando o servidor estiver afastado para acompanhar familiar em tratamento de saúde.

Presidente da Câmara não respondeu

A reportagem procurou o presidente da Câmara Municipal de Mimoso do Sul, vereador Sebastião Sarte Filho, o Nem Sarte (PP), para saber o posicionamento do Legislativo sobre a concessão do auxílio-alimentação.

Até a publicação desta reportagem, porém, não houve resposta. O espaço permanece aberto para que a Câmara Municipal apresente sua manifestação.