Prefeito, vice e presidente da Câmara de Apiacá são notificados pelo MPC-ES sobre redes sociais

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) expediu, em setembro de 2026, uma notificação recomendatória aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Apiacá  sobre o uso de redes sociais pessoais para divulgação de ações da administração pública. A medida envolve o prefeito Márcio José de Melo Chierici (PSB), o vice-prefeito Ricardo Figueiredo de Mello (União) e o presidente da Câmara Municipal, Fabiano Basílio Zanardi (PODE).

A recomendação surgiu após um procedimento que analisou possíveis irregularidades em publicações feitas nos perfis particulares dos agentes públicos. Conforme o MPC-ES, foram identificados conteúdos que relacionavam diretamente a imagem dos gestores a obras, serviços e realizações da administração municipal, inclusive por meio de publicações colaborativas, conhecidas como collabs.

Entre as orientações estão evitar o uso de recursos públicos para impulsionar conteúdos em perfis pessoais, a utilização de marcas e identidade visual oficiais em contas privadas e o emprego de servidores, equipamentos ou estruturas da prefeitura na produção desses materiais. O órgão também recomenda que peças publicitárias institucionais não sejam simplesmente reproduzidas em perfis particulares e que obras e serviços públicos não sejam divulgados de maneira a atribuir individualmente ao gestor ações que pertencem à administração.

O MPC-ES esclarece que a recomendação não impede os agentes públicos de utilizarem suas redes sociais pessoais. Os gestores podem divulgar sua rotina de trabalho, opiniões e informações de interesse público, desde que o conteúdo seja espontâneo e não utilize recursos públicos. A orientação está relacionada ao princípio constitucional da impessoalidade e cita, ainda, entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 2.175.480/SP sobre divulgação de campanhas governamentais em perfis pessoais.

Os três agentes públicos receberam prazo de 15 dias para informar se irão acatar a recomendação e quais providências serão adotadas. Segundo o MPC-ES, a falta de resposta ou o descumprimento das orientações poderá resultar em outras medidas para proteção do interesse público. O Café com Política ES informou que procurou os citados na notificação, mas, até o fechamento da matéria, não havia recebido posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestações.

Portal Folha BJI/ Café com política ES