Senacon instaura processo contra Facebook por anúncios falsos do ‘Desenrola’

A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, instaurou um processo administrativo sancionador contra o Facebook em função da veiculação de anúncios falsos sobre o programa de renegociação de dívidas do governo, o Desenrola Brasil. A abertura desse processo aparece na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Os problemas do Facebook envolvendo o Desenrola começaram ainda em julho, quando o programa foi lançado. A Senacon, nessa ocasião, já havia determinado a retirada do ar de anúncios falsos relacionados ao programa. Alguns perfis estavam se passando por intermediadores da negociação com o governo, o que não existia, já que o Desenrola possui uma plataforma específica para renegociação das dívidas. As são informações da CBN.

No mês passado, a Senacon então aplicou uma multa diária de 150 mil reais contra a Meta, empresa do Facebook, por não cumprir a determinação de retirar as publicidades falsas do ar. Agora, ocorre a abertura do processo disciplinar sancionador. A medida pode levar ao pagamento de multas e até mesmo a suspensão das atividades da empresa. Facebook tem 20 dias para apresentar defesa.