Benefícios
Gratuidade para conta de acesso ao Bolsa Família é garantida
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atribuiu à Caixa Econômica Federal, agente operador do Bolsa Família, a responsabilidade por garantir a gratuidade na abertura e manutenção de conta para acesso ao benefício. A medida garante o fornecimento de cartão bancário, consulta a saldos e extratos e acesso aos saques.
As ações de inclusão bancária fazem parte nas novas regras para a administração de pagamento e de cartões do Bolsa Família, publicadas nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União. Onde também foram estabelecidas as práticas proibidas na relação com os beneficiários, como imposição ou indução de compra de serviços ou produtos bancários que condicionem ou sejam vinculados ao recebimento do Bolsa Família.
Além de manter uma rede de canais de pagamento compatível com as necessidades do Bolsa Família também é atribuída à Caixa a definição anual do calendário de pagamentos.
A publicação trata das atribuições de outros atores envolvidos na administração e pagamento do benefício, como o próprio MDS, que além de estabelecer normas complementares ao programa também tem a responsabilidade de orientar estados e municípios, além de promover a articulação entre os entes participantes do Bolsa Família.
Calamidade pública
Agentes estaduais e municipais dividem a responsabilidade pela garantia na entrega de cartões do programa e no pagamento de benefícios, para que o Bolsa Família seja acessado, mesmo em situações de emergência ou calamidade pública. Nesses casos, foram acordadas medidas com a Caixa Econômica para flexibilização do calendário de pagamento e prorrogação de prazos para atualização cadastral.
As ouvidorias da Caixa e do MDS foram estabelecidas como canais para reclamações e denúncias de irregularidades sobre as novas regras.
Fonte: Agência Brasil
-
Obituário2 dias atrás
Luto em Bom Jesus do Itabapoana: faleceu Joaquim Almeida Machado
-
Eleições 20243 dias atrás
Filho de vice-prefeito se envolve em polêmica: discussão acaba em empurrão no Bairro Silvana, em BJN
-
Polícia4 dias atrás
Moto furtada em Bom Jesus do Itabapoana é recuperada pela polícia em Bom Jesus do Norte
-
Polícia6 dias atrás
Jovem é detido com carro clonado no trevo de Bom Jesus do Itabapoana
-
Geral1 semana atrás
Festa da primavera do bairro Pimentel Marques; veja programação
-
Polícia1 semana atrás
VÍDEO: homem agride criança e foge após discussão por manga
-
Polícia5 dias atrás
Tragédia em Cachoeiro: Pastora é brutalmente assassinada pelo próprio sobrinho dentro da igreja
-
Polícia1 semana atrás
Polícia prende 11 suspeitos de crimes em São José do Calçado