Comissão aprova projeto que proíbe saídas temporárias de presos condenados

A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL 2.253/2022) que extingue o benefício da saída temporária de presos. Relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto também torna obrigatória a realização de exame criminológico para a progressão de regime, hoje facultativo, e dispõe sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto. Os integrantes da comissão aprovaram ainda um pedido de urgência para a votação do projeto no plenário do Senado.

A proposta acaba com o benefício da saída temporária de presos em feriados, conhecidas como “saidinhas”. Atualmente, quem for condenado entre quatro e oito anos de prisão pode pleitear cinco saídas por ano, até uma semana cada, para visitar familiares ou realizar outras atividades sociais, desde que comprove “comportamento adequado” e tenha autorização do juiz. Se sancionada, a nova lei vai se chamar Lei Sargento PM Dias, em homenagem ao Sargento Roger Dias, de 29 anos, baleado na cabeça por um presidiário durante uma saída temporária de Natal, em Belo Horizonte. O relator, Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, citou o número de presos que não voltam aos presídios após a concessão do benefício.

Só a saída temporária do natal de 2023, quase 3 mil presos no Brasil não retonaram aos presídios. Só em São Paulo foram mais de 1500 que não retornaram. No Rio de Janeiro, 14% desses presos que saíram no natal não retornaram. Aí fica o exemplo emblemático, que dois no Rio de Janeiro eram chefes da faccção criminosa comando vermelho, vulgos SL e Bin Laden, do topo da cadeia do trafico de drogas não reotornaram por causa dasse beneficio da saída temporária.

Por sugestão do senador Sergio Moro, do União do Paraná, o projeto vai permitir que presos em regime semi-aberto façam cursos de educação e profissionalizantes. Ele explicou que o benefício, que já existe, foi extinto pela Câmara dos Deputados e não deve ser suprimido porque é uma medida de ressocialização.

Vários foragidos geram ônus às forças de segurança públicas, alguns cometem crimes colocando em perigo sociedade e outrs indivíduos. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e priofissionalizantes para os presos do semi aberto. Porque essa sim é uma atividade de ressoacliação que tem impacto relevante para que o preso seja preparado, um dia vai ser exinta a sua pena e ele vai sair, para que ele seja preparado para retomar o convívio na sociedade.

A proposta também trata do monitaramento eletrônico de presos com tornozeleira, a ser determinado pelo juiz. Caso as regras de uso sejam violadas, o preso poderá voltar para a cadeia. Flávio Bolsonaro citou um estudo do Conselho Nacional de Justiça que mostrou a queda nas taxas de reincidência na Flórida, nos Estados Unidos, e em países como Noruega, Austrália e França com o uso do equipamento. O projeto também prevê exame criminológico para a progressão de regime, que hoje, é facultativo.

Da Rádio Senado, Marcella Cunha