Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana é Condenada pelo TRT-RJ por Assédio Moral

A Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana foi novamente condenada na Justiça — desta vez por assédio moral contra uma funcionária concursada. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), reconheceu as práticas abusivas no ambiente de trabalho e determinou o pagamento de indenização por danos morais, destacando a gravidade do caso e a necessidade de medidas preventivas dentro da administração pública.

O episódio ocorreu na Secretaria de Assistência Social e Habitação, sob o comando de Angélica Hullen, atual Assessora de Relações Comunitárias do gabinete do prefeito. Segundo os autos, a servidora — que teve a identidade preservada — sofreu humilhações e agressões verbais constantes, resultando em problemas psicológicos e afastamento médico. Trechos da sentença apontam que o comportamento da gestora era recorrente e atingia diversos funcionários do setor.

Para o TRT-RJ, ficou comprovado que o tratamento dispensado pela superior hierárquica extrapolou os limites legais e morais esperados de um cargo público. O tribunal classificou a conduta como abuso de poder, destacando que a forma de gestão da acusada não condizia com os princípios da administração pública, especialmente os de respeito e dignidade no ambiente de trabalho.

Com base nas provas apresentadas, a Sexta Turma do TRT-RJ condenou o município ao pagamento de R$ 18.125,00 por danos morais, além de honorários advocatícios de 10% e custas processuais de R$ 400,00. O valor total da condenação chega a R$ 20 mil, corrigido pelo IPCA e acrescido de juros conforme a Lei nº 14.905/2024. A decisão também ressaltou o caráter pedagógico e preventivo da pena, para coibir novas práticas semelhantes.

O caso reacende o debate sobre o respeito aos servidores públicos concursados e a importância de denunciar situações de assédio dentro do serviço público. A decisão do TRT-RJ reforça que a Justiça do Trabalho está comprometida em proteger os direitos dos trabalhadores, servindo de exemplo para outras administrações municipais em todo o estado.

Quer ficar por dentro das últimas notícias de Bom Jesus do Itabapoana e do Noroeste Fluminense? Siga o Portal Folha BJI no Instragram e no Facebook e acompanhe tudo o que acontece na região em tempo real!

Fonte: Blog do Wisley Fernandes