Governo sanciona lei que aumenta pena para furto, roubo, estelionato e latrocínio

O governo federal sancionou nesta segunda-feira (4) uma nova lei que endurece as penas para crimes patrimoniais no Brasil, como furto, roubo, estelionato, receptação e latrocínio. A medida, aprovada pelo Congresso em março, busca reforçar o combate à criminalidade e aumentar a punição para práticas cada vez mais comuns, principalmente no ambiente digital.

No caso do furto, a pena passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de prisão, podendo ser ampliada se o crime ocorrer à noite. Já o furto mediante fraude, muito associado a golpes virtuais, agora pode resultar em até 10 anos de reclusão. As punições também ficam mais severas quando envolvem veículos levados para outros estados, animais de produção, dispositivos eletrônicos ou materiais perigosos.

Para o crime de roubo, a pena mínima sobe de 4 para 6 anos, podendo aumentar ainda mais em situações agravantes, como uso de arma de fogo ou quando o alvo são celulares e outros aparelhos eletrônicos. Se houver lesão corporal grave, a punição pode chegar a 24 anos de prisão. No caso de latrocínio, a pena máxima foi mantida em 30 anos, mas a mínima sobe para 24 anos.

A nova legislação também endurece as regras para receptação, com pena que passa a variar de 2 a 6 anos de prisão, podendo chegar a 8 anos quando envolve animais ou produtos de origem animal. Já no estelionato, foi criada a tipificação da chamada “conta laranja”, usada para movimentar dinheiro de origem criminosa.

Além disso, golpes praticados com uso de dados da vítima, como fraudes por telefone, redes sociais ou e-mail, passam a ter penas mais altas, variando de 4 a 8 anos de reclusão. A nova lei reforça a resposta do Estado diante do crescimento dos crimes, especialmente os digitais, que têm feito cada vez mais vítimas em todo o país.