Justiça condena três vereadores e dois ex-vereadores de Bom Jesus do Itabapoana por falsidade ideológica

Cinco vereadores, sendo três atualmente em exercício e dois ex-parlamentares, foram condenados pela Justiça de Bom Jesus do Itabapoana pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. A decisão, proferida pela 2ª Vara da Comarca, concluiu que os documentos e informações utilizados para embasar o relatório da Comissão de Ética, responsável pela destituição da então presidente da Câmara Municipal, Luciara Amil Nunes de Azevedo, não encontraram respaldo nas provas apresentadas ao longo da instrução processual.

Na sentença, o magistrado ressalta ainda que testemunhas técnicas ouvidas durante o processo afastaram a existência do suposto prejuízo financeiro atribuído à ex-presidente. O documento também destaca que as contas da Câmara Municipal referentes ao exercício de 2021 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), sem qualquer registro de irregularidade.

Cada um dos cinco condenados recebeu pena de 2 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de multa. Como os réus são primários e os delitos não envolveram violência ou grave ameaça, a pena de prisão foi substituída por medidas restritivas de direitos, entre elas prestação pecuniária e limitação de permanência em casa durante os fins de semana.

A decisão judicial também fixou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, a ser paga solidariamente pelos condenados à ex-presidente da Câmara.

A condenação foi proferida em primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso.

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Portal Folha BJI/Com informações de Polêmica News Baixada*